URGENTE - PIS/COFINS: Aumento de alíquota para todos
Cenário PIS/COFINS
Momento de Alerta
Proposta de Reforma do PIS/COFINS está pronta e deve trazer aumento de alíquotas para todos.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda divulgaram nesse início de março que estão com a proposta de reforma pronta. Ainda há dúvidas sobre a estratégia de encaminhamento ao Congresso, que poderá ocorrer nas próximas semanas.
O discurso é o de “simplificação tributária”, ainda que isso se aplique a menos de 3% das empresas brasileiras, que são as que operam no sistema não cumulativo. Entretanto, conforme sinalizamos em outras oportunidades, o ICMS e o ISS serão retirados da base de cálculo e haverá aumento generalizado de alíquotas.
Até o momento não foi dada transparência à proposta. A indicação é que a carga tributária vai subir para a maioria, em especial Serviços e empresas do Lucro Presumido de todos os setores.
Cenário: Trajetória e Tendências
2/12/2017
Mudanças no PIS/COFINS só para indústria (Valor)
• Fazenda anuncia que reforma do PIS/COFINS impactará somente Indústria, que demanda mudanças pela ampliação do uso de créditos.
• A ideia divulgada seria não mexer no regime Cumulativo, evitando prejudicar diversos setores importantes.
• Porém, o título da matéria soa como meia verdade, pois as empresas dos segmentos de regime não cumulativo, incluindo alguns Serviços, especialmente as de lucro presumido, seriam impactadas negativamente.
19/02/2018
Governo desiste de votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso (G1)
• O Governo fez uma inflexão em sua pauta e desistiu da Reforma da Previdência. Foi divulgada uma agenda de prioridades na qual a “simplificação” do PIS/COFINS figura no topo da lista.
23/02/2018
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de COFINS (Valor)
• STJ decide ampliar a compensação de créditos do PIS/COFINS, o que impacta negativamente a arrecadação de impostos.
• A decisão trata de outro aspecto e é complementar à decisão do STF de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, cujo efetivação aguarda o julgamento de embargos impetrados pela PGFN.
Decisões aumentam pressão no tema.
27/02/2018
Com resistência à proposta da Receita, reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto (Estadão)
• Resistência fora e dentro do Governo poderiam levar a adiamento da proposta. Preocupação seria que o modelo da RFB só beneficiaria grandes empresas de alguns setores.
06/03/2018
Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense (RFB)
• Secretário da Receita Federal defendeu Reforma do PIS/COFINS e afirma que fará por etapas.
• Num primeiro momento, os setores do regime Cumulativo seriam poupados. Seria reformado o PIS e depois o COFINS, como realizado em 2002 e 2003, quando houve forte elevação da carga.
• A médio prazo o sistema seria UNIFICADO. Ou seja, acabaria o regime Cumulativo e haveria alíquota única.
Rachid afirma que proposta que reformula e unifica PIS-COFINS está pronta (Correio)
• No seminário, o Secretário anunciou que reforma está pronta.
12/03/2018
ICMS e ISS podem sair da base do PIS/COFINS (Valor)
• Confirma a mudança de base de cálculo e o aumento de alíquotas para todos os setores, visando recompor a carga tributária.
• Na matéria, ressaltamos pelo setor de Serviços que o realinhamento de alíquotas não pode prejudicar os setores.
• Destacamos que a medida prejudica empresas de Serviços que estão no Cumulativo e no Não Cumulativo
• Marcamos posição pelo setor de Serviços afirmando que “o setor de Serviços não aceita aumento de carga”.
Agenda Importante em 12/03
O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniu com o Secretário da Receita Federal para definir a tramitação nas próximas semanas da Reforma do PIS/COFINS.
Reforma do PIS/COFINS (Valor) 13/03
Considerações sobre as tendências
• Encaminhamento da Reforma do PIS deverá ocorrer em projeto de lei já em tramitação no Congresso, visto que um novo PL demoraria e por MP traz riscos políticos e jurídicos. Depois enviará a do COFINS e, mais a frente, enquadrará as empresas de todos os setores no regime não cumulativo.
• Mudança de base de cálculo, com retirada de ICMS e ISS e realinhamento de alíquotas. Setores de Serviços em geral serão os mais prejudicados, com aumento efetivo da carga tributária.
• Empresas do regime Não Cumulativo terão mais créditos para compensar e deverão ter aumento adicional de aliquotas.
• Empresas de lucro presumido de setores Não Cumulativos com faturamento acima de R$4,8 milhões migrarão para o não cumulativo.
• Destacamos que as linhas anunciadas da proposta atual é melhor que a da inicial, mas ainda assim prejudica empresas de Serviços que estão no Cumulativo e no Não Cumulativo.
• Enfim, a Reforma do PIS/COFINS a curto prazo deverá ter efeitos negativos para praticamente todos os Serviços.
• Uma reforma tributária mais ampla é pauta fundamental que o país precisa debater em 2018 e 2019. A Reforma do PIS/COFINS dificultaria a busca de uma solução estruturante.
Ação e Manifesto
Nos últimos meses, a Mobilização manteve-se alerta e atuante, especialmente levando mais esclarecimentos e posicionamentos ao Governo e à imprensa, visando evitar que as mudanças produzam impactos negativos sobre as empresas e os empregos.
Assim, pretendemos continuar mobilizados e preparar ações complementares, a exemplo da publicação de um Manifesto para o qual precisamos de apoio e participação de todos.
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