Transportadoras buscam mudar votos do Cade sobre acordo com os Correios
Embargos que o sindicato apresentou serão apreciados pelo órgão nesta quarta (27).
esp (sindicato das transportadoras) tem se reunido com conselheiros do Cade (órgão antitruste) para convencê-los a rever o voto sobre o acordo com Correios, aprovado por unanimidade em 30 de janeiro.
Os embargos que o sindicato apresentou contra o termo deverão ser apreciados pelo conselho nesta quarta (27).
O documento paralisou um processo movido originalmente pelo Setcesp em 2013, sob a alegação de que a estatal amplia o monopólio postal por ações judiciais infundadas, além de cobrar tarifas maiores de seus concorrentes.
Os Correios se comprometeram com o Cade a cessar as práticas e a pagar R$ 21,9 milhões ao órgão. Se não cumprirem o acordo, deverão desembolsar R$ 500 mil, valor tido como baixo pelo Setcesp.
A entidade considera difícil reverter o voto da relatora, Polyanna Vilanova, mas vê como factível convencer ao menos um conselheiro.
Uma única mudança de posição já daria base para questionar o termo na Justiça comum, segundo alguém familiarizado com o caso.
“Preferimos resolver o tema no Cade, mas não descartamos judicializar”, diz Tayguara Helou, presidente do Setcesp.
O sindicato foi recebido nesta segunda (25) por Vilanova e mais dois conselheiros: Maurício Maia e Paula Farani, que criticou em seu voto original o valor da pena por descumprimento e o não reconhecimento de culpa por parte dos Correios.
Não compensa A Febraban, parte ao lado do Setcesp na ação contra os Correios, não questionou o acordo no Cade porque avaliou que a autarquia dificilmente mudaria seu entendimento, apurou a coluna.
FONTE Folha UOL