Servidores pedem que nomeação de diretor-geral da ANTT seja revogada
Mário Rodrigues Júnior foi nomeado pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (19). Ele é citado em duas delações da Lava Jato. ANTT diz que ele tem experiência no setor.
Servidores protestam contra nomeação do novo diretor-geral da ANTT
A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) entregou nesta sexta-feira (23), no Palácio do Planalto, um pedido para que seja revogado o decreto que nomeou Mário Rodrigues Júnior para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT). Ele foi citado em duas delações da Lava Jato.
O decreto de nomeação de Mário Rodrigues para o cargo de diretor-geral da ANTT foi publicado do Diário Oficial da União no dia 19 de fevereiro. O mandato dele vai até fevereiro de 2020.
"É uma questão moral. A gente acredita que essa nomeação não poderia acontecer agora enquanto existem suspeitas e uma investigação em curso", afirmou ao G1 o presidente da Unareg, Thiago Botelho. (Leia abaixo carta da Unareg entregue ao Palácio do Planalto)
"Não queremos fazer condelção previa. Mas enquanto existe uma denúncia de tamanha gravidade, a nomeação não deveria ser feita", argumentou Botelho.
O comando da ANTT é formada cinco diretores, sendo um diretor-geral. A agência regula e fiscaliza prestação de serviços e exploração da infra-estrutura de transportes no país.
A ANTT diz que Mário Rodrigues tem experiência na área e se dedicará às atribuições do cargo. "O diretor Mário Rodrigues respeita o posicionamento do presidente da Unareg. No entanto, com 30 anos de experiência no setor de Transportes Terrestres, ele se dedicará às atribuições do cargo para o qual foi nomeado", afirma a agência.
A agência disse, ainda, por meio da assessoria de imprensa que o diretor-geral não comenta "assuntos que serão objeto de análise pelo Judiciário".
O ex-executivo da Odebrecht Roberto Cumplido disse em depoimento de delação premiada que Mário Rodrigues, na época diretor da Dersa – concessária do governo de São Paulo que fez o contrato do Rodoanel sul – fez reuniões com as empreiteiras antes das licitações para discutir como elas seriam feitas e teria recebido dinheiro no processo.
Mário Rodrigues foi citado em outro depoimento, o do ex-executivo da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos. Em agosto de 2017, Carlos Henrique, disse que a OAS fez um repasse de R$ 2,3 milhões para Mário Rodrigues.
Íntegra da carta da Unareg:
A UNAREG - União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais, em cumprimento ao seu papel de consolidar a boa regulação setorial no Brasil e cunhada em seus valores de probidade, representatividade e responsabilidade social, torna pública a presente NOTA DE REPÚDIO à nomeação de Mário Rodrigues Júnior para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, havida em 19 de fevereiro passado.
Temos nos esmerado na busca para que os gestores das agências reguladoras possam ser os mais técnicos, capacitados e probos, tanto quanto possível. Dentre as várias batalhas travadas, muitos resultados positivos são colhidos, outros nem tanto, mas poucos atos possuem mensagem tão avassaladora quanto a nomeação de alguém sobre o qual paira forte suspeita, embasada em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (STF. Acordo de Colaboração Premiada nº 53816/2017 – GTLJ/PGR. Rel. Min. Edson Fachin).
Segundo o Senhor Roberto Cumplido e conforme consta dos autos de colaboração, Mário Rodrigues Júnior solicitou-lhe o pagamento de aproximadamente R$ 1,2 milhão, como contrapartida da ODEBRECHT pelos itens aprovados e incluídos na planilha de preço da licitação.
Não podemos conceber que a moralidade dos atos administrativos que permite à Justiça suspender a nomeação de uma Ministra do Trabalho devido a ações judiciais de caráter privado, ora permita que uma pessoa suspeita de lesar o erário público seja “premiada” com cargo de relevância em uma agência reguladora de mercado de relevante função estatal.
Há na própria ANTT outros diretores sobre os quais não pesam acusações de tal natureza, que poderiam exercer a representação máxima da agência. Nada obstante, o quadro de servidores de carreira da agência também conta com pessoas de ilibada reputação e competência mais que comprovada ao longo das atividades da agência que igualmente poderiam ser indicadas para assumir uma diretoria na ANTT.
Isto posto, a UNAREG não pode se furtar a repudiar veementemente a nomeação, pelo Presidente da República para o cargo de Diretor-Geral da ANTT, de um cidadão investigado pelo recebimento de propina, em especial, em obras do setor rodoviário. Por compreender que a denúncia macula a própria Agência Nacional de Transporte Terrestre é imperativo que a nomeação seja revogada até que as denúncias sejam esclarecidas.