Relicitacao da Dutra testa inovacoes para rodovias concedidas
A relicitação da Presidente Dutra, estrada que liga as áreas metropolitanas de Rio de Janeiro e São Paulo, deverá testar uma série de regras inéditas nas concessões do setor. O atual contrato de exploração da rodovia expira em março de 2021. Em parceria com o International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) já tem um roteiro preliminar para essa relicitação.
Uma das maiores inovações é a possibilidade de adotar pedágios flexíveis. Haveria uma tarifa para o horário de pico e outra, reduzida, valendo para horários de menor demanda. Assim, pela primeira vez, seria aplicado um mecanismo de estímulo à distribuição de veículos ao longo do dia.
Na nova concessão, a ideia é cobrar pela quilometragem que os motoristas efetivamente percorreram da rodovia. Menos de 14% dos usuários da Dutra pagam pedágio hoje. Isso ocorre porque grande quantidade de automóveis faz percursos relativamente curtos, sem passar por nenhuma cabine de cobrança, como o trecho entre a Marginal Tietê e a saída para o aeroporto internacional de Guarulhos (SP).
Um sistema bastante comum em países europeus, como a Itália, serve de inspiração: o motorista pega um tíquete ao entrar na rodovia e devolve esse comprovante ao sair. Pequenas cabines instaladas em cada saída fazem, nesse momento, o cálculo do quanto pagar. Dessa forma, deixaria de haver cancelas no meio das pistas. Isso permitiria, inclusive, evitar seguidas paradas nos pedágios e até diminuir o tempo da viagem ponta a ponta entre Rio de Janeiro e São Paulo.
O presidente da EPL, Jorge Luiz Bastos, afirma que o próximo contrato da Dutra prevê retorno elevado e investimentos relativamente baixos para uma concessão rodoviária, mesmo quando se considera a nova pista a ser construída na Serra das Araras, maior gargalo da estrada atualmente. Com isso, abre-se oportunidade para um nível dos serviços e do pavimento muito maior, que Bastos chama de "classe zero", o padrão internacional máximo de qualidade. Poderia até haver aumento do limite de velocidade em determinados trechos.
No novo contrato, trabalha-se com o plano de "empacotar" a Dutra, para oferta ao mercado, com a BR-101 (Rio-Santos). O governo da ex-presidente Dilma Rousseff chegou a listar a concessão desse trecho no seu Plano de Investimentos em Logística (PIL), mas estudos indicaram que a rodovia não tinha viabilidade, sozinha, para ser explorada pela iniciativa privada. Por isso, surgiu agora a ideia de uma concessão "casada" das duas estradas.
Para melhorar as condições de segurança e viabilizar o aumento da velocidade nas pistas marginais da Dutra, o novo contrato deverá prever ainda uma "arrumação" dos estabelecimentos comerciais às margens da rodovia, como postos de gasolina. Hoje eles se situam muito próximos às pistas, fora do padrão de outras concessões. No futuro, terão que se adaptar ou serão removidos.
A previsão é ter, no segundo semestre de 2019, os estudos prontos para a relicitação da Dutra e de outras duas rodovias que faziam parte do primeiro lote de privatizações no setor: a BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e a BR-116 (Rio-Teresópolis). Os estudos poderão ser colocados em audiência pública, e o governo, então, estaria apto para programar um novo leilão dessas estradas em 2020.
O atual contrato da Dutra, detido pelo grupo CCR, expira em março de 2021. A intenção de Bastos é evitar lacuna entre o vencimento de uma concessão e o início de outra. Ele acha, porém, que seria possível inclusive antecipar as novas obras. "Se fizermos o leilão em 2020, o vencedor poderia começar as obras da Serra das Araras antes mesmo de assumir a concessão", planeja.
No ano passado, a gestão Michel Temer resolveu encerrar definitivamente as discussões sobre eventuais aditivos contratuais e preparar a relicitação das rodovias privatizadas nos anos 90. No caso da Dutra, a CCR já tinha em mãos o projeto executivo de engenharia para investir alguns bilhões de reais em obras de melhoria. Em troca, dependendo do cenário, ganharia até 17 anos adicionais na exploração da estrada. Para o atual governo, no entanto, essa extensão não tinha amparo legal e as negociações em torno do assunto morreram.
Além dessas três rodovias, a EPL prepara os estudos da BR-153, no trecho de 628 km de Anápolis (GO) aos arredores de Palmas (TO). Os trabalhos devem ser concluídos no primeiro semestre do ano que vem.
A Galvão Engenharia venceu o leilão da BR-153, em 2014, mas jamais deu início às obras de duplicação. Atingida pela Lava-Jato, a empreiteira nunca conseguiu avançar nas tratativas para obter financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após um arrastado processo, que envolveu tentativas frustradas de venda do projeto a outros investidores, um decreto presidencial finalmente cassou a concessão em agosto do ano passado.
FONTE Valor Econômico