Relator critica proposta do governo de usar recursos da reoneração da folha para bancar intervenção no Rio de Janeiro
Orlando Silva disse que, se aprovadas, mudanças nas alíquotas só poderão entrar em vigor após 90 dias. 'Não há prazo para a intervenção ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias', disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto sobre reoneração da folha de pagamento, concede entrevista no Salão Verde da Câmara (Foto: Fernanda Vivas/TV Globo)
líder do PC do B na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), criticou nesta terça-feira (20) a possibilidade de o governo federal utilizar receitas obtidas com a mudança no sistema de desoneração da folha de pagamentos para bancar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
A possibilidade foi confirmada nesta segunda (19) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com o colunista do G1 Gerson Camarotti, o presidente Michel Temer pediu prioridade na votação do projeto para conseguir gerar recursos para a intervenção federal.
O deputado do PC do B, relator do projeto de reoneração da folha, lembrou que, depois de aprovadas as mudanças, a Constituição prevê um período de 90 dias antes que as empresas retomem o pagamento de tributos no sistema anterior.
“A intervenção no Rio tem um mês. Há uma preocupação e uma urgência para definir fontes de financiamento para a intervenção no Rio de Janeiro. Nós não podemos apontar como fonte de financiamento algo que, no melhor cenário, após a sanção da lei terá resultados a partir de 90 dias. Eu imagino que não há prazo para a intervenção ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias para financiar as atividades”, declarou o parlamentar.
Para ele, não há "tempo" para o governo aguardar fontes de financiamento para bancar a intervenção.
“As medidas são urgentes, são emergenciais, e o governo tem que, no credito extraordinário que vai enviar para o Congresso, remanejar de outras áreas para garantir que a intervenção seja financiada. [...] Tirar do cafezinho, tirar do telefone, tirar de mordomia, para financiar a segurança do Rio de Janeiro”, disse Orlando Silva.
O relator disse que espera votar o requerimento de urgência do projeto até esta quarta. Afirmou também que apresentou ao Ministério da Fazenda a minuta de um novo texto, já que considera que não é viável votar o texto original, apresentado pelo Executivo.
Silva disse ainda que espera que o Ministério da Fazenda apresente o impacto fiscal da medida, já que, segundo ele, entre 16 e 18 setores reivindicam permanecer desonerados.
O projeto
O projeto original foi enviado pelo Poder Executivo em setembro do ano passado. O texto do governo, na prática, promove a reoneração de setores como tecnologia da informação, call centers, hotelaria, comércio varejista e segmentos da indústria como vestuário, calçados e automóveis. Esses setores voltarão a contribuir para o INSS sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.
A mudança nas alíquotas será feita 90 dias depois da publicação da lei, cumprindo a chamada noventena, prevista na Constituição. Pela lei atual, estes segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta.
A proposta enviada pelo Executivo mantém a contribuição sobre a receita bruta para empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção civil e obras de infraestrutura. Para as empresas das três modalidades de transporte, a alíquota será de 2%.
As de construção civil e de infraestrutura deverão contribuir com alíquota de 4,5%. Na comunicação, a alíquota será de 1,5%.
Planalto
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo defende votar a proposta original da reoneração da folha para financiar ações de segurança pública.
"O governo colocou como sendo sua posição para poder resolver a questão da segurança, voltar ao texto original, o governo coloca esta condição. Será negociado com os partidos da base de sustentação para que nós tenhamos condições de aprovar ou seja, o teor original do projeto", disse o ministro.
Segundo ele, a expectativa é concluir a aprovação da proposta em abril no Congresso Nacional. Em razão da noventena, seria possível alocar recursos relativos aos últimos cinco meses do ano. Questionado se o dinheiro não chegará "tarde" para intervenção, o ministro explicou que há verba no orçamento para ser realocada.
"Nós temos, hoje, condições de manipular recursos, estamos manipulando recursos existentes, e nós ainda queremos complementar", afirmou.
Por Fernanda Vivas, TV Globo, Brasília.