Petrobras desrespeita paridade de preco, diz Abicom
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) ingressou nesta semana, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com uma reclamação contra a Petrobras. O Valor apurou que as importadoras acusam a estatal de vender diesel abaixo da paridade internacional e de perder R$ 1,7 bilhão com a prática, entre dezembro de 2017 e maio de 2018, em desacordo com os compromissos assumidos com seus acionistas.
A CVM abriu um processo para apurar a validade da informação. A petroleira estatal informou que a acusação é "absolutamente improcedente". Segundo a empresa, a presença de outros agentes no mercado é "positiva e desejável", mas "alegações de práticas de preços supostamente inferiores à paridade internacional devem ser vistas com cautela, na medida em que podem abarcar operações ineficientes com evidente prejuízo ao bom funcionamento do mercado".
A Petrobras também esclareceu que os preços de diesel praticados a partir de junho são aqueles fixados pelo governo, no programa de subvenção, "condição essa aplicável a qualquer agente que tenha aderido ao referido programa, que no caso da Petrobras gera resultados aderentes ao esperado pela política de preços vigente".
A reclamação da Abicom acontece em meio à perda de mercado dos importadores nos últimos meses. Desde o início do ano, depois que a Petrobras reajustou suas margens, a estatal conseguiu elevar sua participação no fornecimento de diesel ao mercado nacional, da média de 74% de 2017, para entre 77% e 79% entre fevereiro e abril.
A situação se agravou depois de maio, quando o governo criou o programa de subsídios nos preços do diesel, como parte da negociação para encerrar a greve dos caminhoneiros, e as importadoras reduziram suas cargas. Em junho, a participação de mercado da Petrobras subiu para 87%.
Esta não é a primeira acusação da Abicom contra a Petrobras. Em março, a associação, que reúne nove importadoras, já havia entrado com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando a estatal de adotar "condutas anticoncorrenciais" para desestimular a importação de combustíveis.
O ingresso da Abicom na CVM acontece na semana seguinte ao anúncio das novas regras da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aumento da transparência do mercado de combustíveis. O órgão regulador quer que todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião sejam obrigados a abrir suas respectivas fórmulas de precificação, bem como os preços praticados para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.
As companhias importadoras reclamam há meses de que a Petrobras vem praticando preços abaixo da paridade em alguns pontos de suprimento onde a concorrência é mais acirrada.
Na CVM, a alegação é de que a Petrobras vem desrespeitando os compromissos assumidos com os seus acionistas, já que, em outubro de 2016, a estatal anunciou a criação de uma nova política de preços de gasolina e diesel que previa reajustes pelo menos uma vez por mês e informou aos investidores que passaria a praticar preços "nunca abaixo da paridade internacional" (conceito que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias). Na ocasião, a empresa também esclareceu que consideraria, em seus preços, uma margem e o nível de participação no mercado.
Em junho de 2017, quando passou a trabalhar com reajustes mais frequentes, quase diários, a Petrobras reiterou que os princípios da política de preços anterior permaneceriam inalterados.
FONTE Valor Economico