Pedidos dos estados não alteram reforma tributária, diz Baleia Rossi
BRASÍLIA - O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das principais propostas de reforma tributária que circulam na Câmara, afirmou nesta terça-feira que a sugestão de tirar a União do conselho gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo comparado ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria criado em substituição ao ICMS — não deve atrapalhar a tramitação do texto no Congresso.
“Não entendo que isso atrapalhe a tramitação, que isso deixe de fazer com que a proposta avance”, disse em áudio divulgado por sua assessoria de imprensa.
Baleia participou de reunião com os secretários estaduais de Fazenda na manhã desta terça-feira em Brasília. A intenção dos secretários é que cada um dos entes defina a própria alíquota do IBS — que por sua vez substituirá ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
De acordo com ele, a sugestão dos secretários “não modifica” o principal ponto da proposta, que é justamente a criação do IBS.
O deputado também afirmou que o diálogo com os secretários estaduais e governadores é “fundamental”, dizendo que as sugestões podem facilitar o trâmite do texto. “Todas as propostas são pertinentes. Principalmente, não mexem naquilo que é a estrutura básica do projeto. São sugestões complementares que visam melhorar” o texto, disse. O diálogo, segundo ele, “será um ganho no apoio político” ao projeto.
Proposta final
Os secretários de Fazenda estadual pretendem fechar ainda nesta terça-feira a proposta de emenda à reforma tributária, de acordo com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
"Nosso objetivo é fechar [até o fim do dia] o texto da nossa proposta de emenda à PEC 45, para apresentar em definitivo aos governadores, a fim de que eles encaminhem para o Congresso", afirmou Fonteles.
Entre os pontos já definidos, está a criação de um fundo comum de compensação regional, que substitua as renúncias fiscais promovidas pelos Estados.
"Esse é o ponto mais importante, pelo menos para as regiões menos desenvolvidas", disse. A emenda já contará com a proposta de criação desse fundo, mas questões como a distribuição dos recursos deve vir em uma lei complementar, de acordo com ele.
O texto de Rossi encampa o projeto elaborado pelo ex-secretário de política Econômica, Bernard Appy, no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Trata-se de uma proposta mais completa do que o governo federal pretende apresentar, uma vez que inclui estados. O projeto já está sendo apreciado numa comissão especial na Câmara e é um dos mais avançados no Congresso. Os secretários de Fazenda estaduais negociam mudanças para que possam encampá-lo.
Além do texto apresentado pelo deputado, há outros dois projetos de reforma em Brasília: o do governo federal, prometido para esta semana, e odo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi abraçado pelo Senado. Empresários reunidos no movimento Brasil 200 também possuem uma proposta independente.
Emendas
O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou o prazo para apresentação de emendas por sete dias corridos, além das 10 sessões previstas pelo regimento. Desta maneira, o emedebista informou que a previsão é que as emendas possam ser apresentadas até a próxima quarta-feira, 21 de agosto.
FONTE VALOR ECONÔMICO