Parecer da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.456 de 2017 - Reoneração ou Desoneração da Folha de Pagamento?
São Paulo, 23 de março de 2018
Prezado(a). Sr(a). Presidente,
Encaminhamos, cópia do Parecer da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.456 de 2017, que altera as regras relativas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, para o seu conhecimento e divulgação (clique aqui para ver o Parecer).
Destaca-se do parecer do Relator Deputado Orlando Silva, dispositivo que mantém as empresas de transporte rodoviário de cargas enquadradas na classe 4930-2 da CNAE-2.0 no regime de contribuição sobre a renda bruta e com alíquota de 1,5% (um e meio por cento).
Alertamos sobre a necessidade de atuação desta entidade junto aos Deputados e Senadores de sua base para aprovarem o Projeto na forma do Parecer, incluindo-se o dispositivo que atende o TRC.
Atenciosamente,
JOSÉ HÉLIO FERNANDES
Presidente da NTC&Logística