Nas rodovias, perdas de R$ 700 milhões com liberação do eixo suspenso
SÃO PAULO - A suspensão da cobrança do eixo suspenso nas rodovias de São Paulo levará a uma perda de R$ 684 milhões por ano às concessionárias paulistas, conforme adiantou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor na sexta-feira (25), a partir de cálculos preliminares do governo.
Esse é o valor que as 22 concessões de estradas paulistas terão em desequilíbrio por deixar de cobrar o eixo erguido dos caminhões. Não está claro, porém, como será feito o reequilíbrio dos contratos. Procurada, a Artesp (agência reguladora de transportes de São Paulo) ainda não respondeu.
Na semana passada, em meio à crise gerada pela greve nacional dos caminhoneiros, o governo federal pediu ao governo do Estado de São Paulo a suspensão da cobrança do eixo erguido dos caminhões que trafegam pelas rodovias paulistas. O Estado de São Paulo não acompanha a Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que interrompeu a cobrança para os caminhões vazios que trafegam nas praças de pedágio.
Naquele ano, a Artesp publicou uma resolução autorizando a cobrança para compensar perdas por um reajuste não realizado em 2014. Há um parecer da Procuradoria Geral do Estado esclarecendo que o artigo não se aplica a São Paulo.
O pedido do governo de Michel Temer (MDB) ao de Márcio França (PSB) aconteceu após as discussões entre governo federal e representantes dos caminhoneiros incluírem a questão na proposta de acordo para encerrar a paralisação da categoria.
Conforme o Valor apurou, o governador Márcio França solicitou na ocasião que Brasília estudasse uma forma de compensar as empresas, pois significaria quebrar os contratos com as concessionárias paulistas, o que poderia gerar uma enxurrada de processos judiciais. Contudo, no fim do semana, França cedeu aos apelos de Temer e irá suspender a cobrança.
Por volta das 11h30, as ações da CCR caíam 4,81%, cotadas a R$ 10,09, e as da Ecorodovias eram negociadas a R$ 7,48, queda de 5,79%.
Ontem (27), Temer também anunciou que pretende publicar uma medida provisória estendendo a isenção de cobrança sobre eixo erguido para as rodovias estaduais e municipais.
Na sexta-feira, antes da decisão, questionada se foi informada – oficialmente ou não – para rediscutir junto às concessionárias a cobrança de pedágio do eixo suspenso, a Artesp não respondeu. Limitou-se a dizer que “aguarda a definição das negociações entre os governos Federal e Estadual”.
Além de São Paulo, o Paraná também adota a cobrança do eixo suspenso. A agência reguladora de serviços públicos delegados de infraestrutura do Estado (Agepar) foi acionada pelo governo paranaense para realizar estudo de “avaliação de impacto e exequibilidade” do fim da cobrança de pedágio do eixo suspenso dos caminhões sem carga no Estado. Sob a guarda da Agepar, estão seis concessões rodoviárias.
Desde 2016, uma decisão da agência baseada em uma série de estudos, incluindo um da Advocacia-Geral da União (AGU), retomou a cobrança do eixo suspenso nas rodovias federais administradas pelo Paraná, além da aplicação nas estradas estaduais.
A Agepar iniciou os estudos na sexta-feira e não há prazo para conclusão. Mas deverá avaliar os impactos econômicos da suspensão da cobrança e se haveria a necessidade de reequilíbrio ou compensação às concessionárias.