Mudança tributária pode acelerar crescimento, diz Appy
Mudanças na área tributária constam de uma agenda prioritária, seja com o objetivo de melhorar a eficiência da economia e acelerar a retomada da economia, seja com a adoção de mecanismos que evitem os grandes litígios. Essa é a síntese de ideias que foram discutidas ontem em evento sobre reforma tributária na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), defende uma reforma tributária ampla. Para ele, uma reforma "fatiada" traz os mesmos custos políticos de uma reforma maior.
O atual sistema tributário, diz Appy, causa distorções na organização da estrutura produtiva e trata de forma diferente pessoas em mesma situação do ponto de vista econômico. Além disso, prejudica o sistema federativo do país, resultando num ambiente de "disputa fratricida" em vez de cooperativo.
O CCiF, destaca o economista, defende uma reforma tributária que inclui a substituição de cinco tributos - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria cobrado no modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A agenda da reforma tributária melhora a eficiência da economia, diz ele, e pode gerar acréscimo anual de 0,5% a 1% no crescimento do PIB num horizonte de dez anos.
A proposta estabelece uma transição de dez anos para o contribuinte e 50 anos para os Estados, para a distribuição de recursos. Ao fim de dez anos, os cinco tributos são eliminados e a alíquota do IBS é determinada de forma a manter a atual carga tributária. A arrecadação do IBS seria centralizada, com crédito amplo, com incidência não cumulativa sobre bens e serviços, inclusive intangíveis. O ressarcimento de créditos tributários em situações como exportação, por exemplo, teria prazo de 60 dias.
O IBS teria alíquota uniforme, diz Appy. "O fato de um setor ser menos tributado hoje não é motivo suficiente para alíquota menor no IBS. A redução da alíquota para qualquer setor implica em alíquota mais elevada para os demais."
Objetivo do IBS, defende o economista, é arrecadar. "Outros objetivos de políticas públicas podem ser alcançados de forma mais eficiente por meio de outros instrumentos, como recursos orçamentários."
Para Everardo Maciel, sócio da Logos Consultoria e ex-secretário da Receita Federal, uma reforma tributária deve assumir caráter estratégico, focalizando problemas específicos e deve se conectar às mudanças do mundo contemporâneo. Para ele, devem ser priorizados os procedimentos tributários.
O sistema atual, avalia Everardo, tem "enfermidades tributárias". Entre as "enfermidades curáveis" estão o ICMS e o PIS/Cofins com suas disfunções, além da discussão sobre a fronteira entre o ICMS e o ISS. Há, porém, diz ele, as "enfermidades tributárias graves", embora também curáveis, como os grandes litígios e as discussões conceituais, o burocratismo e o processo tributário atual.
Para as enfermidades graves, um dos caminhos, aponta o ex-secretário, é um novo modelo para a chamada execução fiscal. Na prática, a cobrança de tributos. Everardo defende uma execução de caráter estritamente administrativo, a cargo de um órgão especializado. O órgão, diz ele, poderia efetivar transações, parcelar dívidas, protestar títulos, penhorar bens e securitizar créditos, entre outros. Eventuais erros ou abusos do órgão, diz Everardo, não tiram a possibilidade de o contribuinte recorrer à Justiça.
Segundo Everardo, essa mudança demanda que duas propostas de emenda constitucional sobre processos tributários - PEC 112 e PEC 57 - prosperem para que uma lei ordinária possa regular o assunto.