Movimento de auditores deve elevar estoque bilionário de processos do Carf
Integrantes do Ministério da Fazenda avaliam que os impactos da greve da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são, por ora, reduzidos, mas admitem que o estoque do órgão, que caiu no último ano com a aceleração dos julgamentos represados, deve voltar a subir.
O impacto ainda é considerado limitado porque os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que aderiram ao movimento paredista, continuam participando dos julgamentos no Carf, mas não estão pautando processos em que são relatores, principalmente os casos de maior valor.
Assim, quando um conselheiro dos contribuintes é relator de um processo, o caso continua indo a julgamento. Ao final de 2024, o Carf fechou o ano com um estoque de R$ 990 bilhões, com 72 mil processos a serem julgados – no início da gestão do ministro Fernando Haddad na Fazenda, o estoque do Carf chegou a R$ 1,1 trilhão.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não pretende, neste momento, solicitar a retirada de processos de pauta até que a situação seja completamente resolvida. No passado, o órgão jurídico da Fazenda adotou essa estratégia, o que elevou ainda mais o estoque de julgamento.
O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais, estima que, em janeiro, deixaram de ser pautados no Carf processos que, juntos, somaram R$ 51 bilhões. Para este mês, há uma expectativa de que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional deixem de julgar quase R$ 94 bilhões.
Eles alegam que houve descumprimento, pelo governo federal, de um acordo firmado com a categoria junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Segundo a entidade, há uma defasagem salarial de cerca de 28% desde o último acordo firmado entre o governo e a categoria, que ocorreu em 2019.
Em entrevista ao Valor, o presidente nacional do Sindifisco, Dão Real, disse que está otimista por uma solução rápida para o cumprimento do acordo, mas destacou que o movimento pode ser ampliado caso o governo Lula não dê as respostas desejadas pelos auditores fiscais.
“Temos confiança de que esse problema será solucionado rapidamente, pois os efeitos da greve são dramáticos”, defendeu o presidente da entidade
Fonte: Imprensa Nacional por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Corrêa/Agência Senado