Momento do envio de corte no Sistema S esta indefinido
Apesar de a equipe econômica ter entrado o ano fazendo barulho em torno da redução da contribuição ao Sistema S, o envio da medida ao Congresso ainda está indefinido. A formatação da medida já está praticamente completa dos pontos de vistas técnico e jurídico, faltando basicamente que o ministro Paulo Guedes resolva qual será exatamente o porcentual de corte no tributo. O ministro já disse que pode reduzir de 30% a 50% a contribuição.
A avaliação que está sendo feita dentro da equipe econômica é se vale ou não a pena mandar a medida para tramitar paralelamente à reforma da Previdência ou se seria melhor deixar o tema para depois, sem correr riscos de as discussões se contaminarem, aumentando o poder de barganha dos parlamentares.
Entre os integrantes da equipe de Guedes, existem as duas visões. O lado mais favorável a enviar logo o texto, que pode ser por projeto de lei ou medida provisória, considera a questão de necessidade de se tomar o mais rapidamente possível medidas para fomentar a geração de emprego.
De outro lado, há quem defenda que não é oportuno enviar esse tema, que já se mostrou polêmico assim que Guedes tratou dele em reunião com empresários. A leitura é que o melhor a fazer seria guardar a iniciativa para depois da aprovação da reforma previdenciária, que é prioridade absoluta do governo e que, na leitura da equipe econômica, teria o condão de estimular a economia por meio do canal da confiança, acelerando a geração de empregos. Com a mudança na Previdência concluída, estaria desobstruído o caminho político para desonerar a folha de pagamentos pela contribuição ao Sistema S e outras medidas.
A redução das alíquotas do Sistema S, na visão da área técnica, reduz o custo trabalhista sem onerar as contas públicas, uma das grandes fragilidades da economia brasileira.
O governo entende que há excesso na arrecadação do Sistema S, de cerca de R$ 18 bilhões por ano, o que tem levado a pagamentos de salários muito altos e a gastos com sedes "suntuosas" e desproporcionais à realidade do país, configurando um desperdício de recursos de natureza pública que poderiam estar financiando mais ações educacionais ou, no caso da desoneração, deixando mais recursos para as empresas investirem.
A medida, contudo, teria um impacto mais limitado do que uma desoneração contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, o que também está em estudo na área econômica. No Sistema S, as alíquotas variam, mas chegam no máximo a 2,5% da folha de pagamentos. No caso da contribuição ao INSS, a alíquota das empresas é de 20%, ou seja, sua redução teria muito mais impacto sobre o caixa das companhias e poderia reduzir mais o custo da mão-de-obra.
A ideia da desoneração mais ampla da folha de pagamentos é substituir a contribuição patronal por um tributo sobre o faturamento ou sobre pagamentos, algo parecido com a extinta CPMF. A ideia de desonerar a folha faz parte da programação de metas internas da secretaria especial da Receita Federal, conforme informou ao Valor no início da semana o secretário Marcos Cintra. A medida conta com a simpatia da indústria e dos serviços, embora no primeiro caso a preferência seja a substituição por um tributo sobre faturamento, enquanto no segundo, sobre pagamentos.
FONTE Valor Economico