Ministro do STF concede liminar à AGU para suspender greve
BRASÍLIA - (Atualizada às 19h41) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar pedida pelo governo federal para acabar com a greve dos caminhoneiros, que bloqueiam há cinco dias rodovias federais de todo o país.
"O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil", escreveu, na decisão.
No documento, Moraes - que já foi ministro da Justiça do governo de Michel Temer antes de ocupar cadeira no Supremo - autoriza que sejam tomadas "as medidas necessárias e suficientes" para impedir a obstrução do trânsito nas estradas, inclusive forças de segurança pública.
Ele também deferiu, conforme pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora às entidades que permanecerem bloqueando as rodovias e de R$ 10 mil por dia de cada manifestante que se recusar a desobstruir o trânsito.
O ministro também suspende os efeitos de todas as decisões judiciais que impedem a livre circulação de veículos e a imediata reintegração de posse das rodovias federais.
"O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social", disse Moraes.
A decisão é de caráter liminar e deverá ser submetida ao plenário da Corte, em data a ser definida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Segurança pública
Mais cedo, em um evento sobre o tema promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela FGV Projetos, na manhã desta sexta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmaram que a paralisação é um problema de segurança pública.
Raquel Dodge disse que a greve dos transportes gerou uma crise de segurança pública, “na medida em que afeta a vida de cada um e também a ordem pública”.
Gilmar afirmou que o bloqueio de rodovias pelos caminhoneiros é uma ameaça à segurança pública que deve ser repudiada pelo governo federal. “Um protesto, em princípio, pode ser legítimo. Agora, (...) a ameaça à circulação de ir e vir das pessoas é ilegal e o governo tem que reprimir isso com toda a ênfase e usar também do aparato à disposição, a Procuradoria, a Justiça para que isso não ocorra”, afirmou o ministro.
Ele afirmou, ainda, que tanto a população quanto o governo foram pegos de surpresa com a paralisação, que dura cinco dias e reivindica a baixa dos tributos que incidem sobre o diesel. Os manifestantes também reclamam do ajuste diário dos preços dos combustíveis, causando prejuízos à sua atividades.
Para Gilmar, a greve traz “grave risco” à segurança da população. “As cidades pararam, os transportes coletivos pararam, os hospitais estão com problemas, o transporte de doentes. Isso tem que ser repudiado e censurado.”
O ministro do STF mencionou a suspeita de que o protesto se trataria de um locaute, uma greve de empresários em combinação com os trabalhadores. “Então se trata de algo ilegal e claramente tem que se tomar medidas claras”, disse.