Ministerio da Justica cria rede de fiscalizacao de descontos no preco do diesel
O Ministério da Justiça publicou, na sexta-feira (1/6), uma portaria que cria a Rede Nacional de Fiscalização, que tem o objetivo de acompanhar os descontos no preço do diesel em postos de combustível. A medida visa garantir o repasse à população dos R$ 0,46 a menos no preço do litro do combustível, que o governo federal sancionou na quarta (30/5), após acordo com caminhoneiros.
Os donos dos postos que não diminuírem o valor do diesel poderão pagar multas de até R$ 9,4 milhões, além de suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença. Para o consumidor que quiser ajudar com a fiscalização, o governo abrirá um canal via WhatsApp para receber denúncias.
Consumidor pode denunciar postos que não diminuírem preço do diesel pelo número (61) 99149-6368, a partir de segunda-feira (4/6).
“Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles”, disse o ministro da justiça interino, Claudenir Pereira, em entrevista coletiva na última quinta-feira (31/5).
A rede tem participação da Agência Nacional de Petróleo, a Advocacia-Geral da União, os ministérios públicos dos estados, os Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, junho de 2018