Imposto de Renda: economistas preveem estímulo à atividade econômica, mas com pressão inflacionária
A proposta de isentar do recolhimento do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês deve estimular a atividade econômica, mas com mais pressão para a inflação, avaliam economistas ouvidos pelo Valor. Do ponto de vista fiscal, há dúvidas sobre a neutralidade da medida. Para os especialistas, além dos riscos de mudanças no Legislativo, a proposta pode provocar medidas reativas dos contribuintes, frustrando as expectativas de compensação.
Exercício da MCM Consultores mostra que a isenção até R$ 5 mil pode acrescentar 0,3 p.p. ao PIB em 2026 e outro 0,4 ponto à inflação em 12 meses. A medida, apontam economistas da consultoria, tem ainda potencial para elevar em 0,7 p.p. a expectativa de inflação em 2026. O exercício pressupõe que a isenção até R$ 5 mil será compensada por outras medidas de arrecadação e considera também que o BC irá agir para combater o choque sobre a inflação. No cálculo da consultoria a isenção até R$ 5 mil deve resultar em renúncia fiscal de R$ 50 bilhões, bem acima dos R$ 27 bilhões estimados pelo governo.
Para 2027, projeta a MCM, o efeito sobre a atividade é praticamente exaurido, mas o impacto sobre preços e expectativas permanece. No primeiro caso, o modelo aponta alta de 0,1 p.p. Já no segundo, a alta é de 0,8 p.p. para a inflação e outros 0,3 p.p. sobre as expectativas.
Nas contas do Santander, a medida do aumento do teto do IR pode acrescentar 0,3 p.p. ao crescimento de 2026 e ter impacto relevante sobre a inflação, sobretudo de serviços, segundo estudo dos economistas Ítalo Franca e André Valladão. O impacto sobre a inflação, dizem, pode ocorrer por dois canais, avaliam os economistas. Enquanto o primeiro é o da demanda mais aquecida, o segundo ocorre via contágio das expectativas de inflação.
“A ampliação da isenção do IR pode estimular o consumo e injetar dinheiro na economia, mas impõe desafios fiscais”, diz Tsai Chi-yu, CEO da fintech Stay. O impacto em Estados e municípios, ressalta, é estimado em R$ 11,8 bilhões, citando cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O governo diz que a elevação do teto de isenção de IR para R$ 5 mil será compensada pela tributação mínima da alta renda e pela tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior. Economistas mostram dúvidas, porém, em relação a essa neutralidade do ponto de vista fiscal.
Para Jefferson Ferro, CEO da Valoriq Plannner, a compensação é o grande desafio da iniciativa de isenção de imposto de renda, pois, em sua visão, “o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar o estímulo ao consumo sem comprometer as contas públicas.”
Fonte: Imprensa nacional por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação – Canva