Guedes pede ‘1 ano ou 2’ para governo ‘liberal-democrata’ trabalhar
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que a oposição deve dar tempo para o governo “liberal-democrata” trabalhar pela recuperação da economia.
“Dê um ano ou dois, dê uma chance para a liberal-democracia. Saibam esperar a sua vez”, disse ao participar de seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Medida Provisória nº 881, de 2019, que vem sendo chamada pelo governo de “MP da Liberdade Econômica” e está na pauta de votações de amanhã da Câmara dos Deputados.
O ministro voltou a atacar os sindicatos e os governos anteriores, por uma suposta aliança com cartéis e pelo atraso no desenvolvimento da economia brasileira.
“O Brasil é uma baleia ferida sendo arpoada seguidamente, sangrando, sangrando”, comparou. Os 13 milhões de desempregados, afirmou, “são resultado de 40 anos de desaforo, de intervencionismo”.
O ministro disse que o seminário é uma celebração da liberdade econômica e lembrou que, desde a campanha, o presidente Jair Bolsonaro falava em “tirar o Estado do cangote” do brasileiro.
A democracia, disse ele, é um sistema coordenado no qual os poderes são limitados. O mesmo poderia, então, ser dito em relação à economia. “Não por acaso, as civilizações que mais avançaram são as que usaram esse sistema.”
A Declaração da Liberdade Econômica tem três grandes mensagens, disse o ministro. A primeira é o direito ao empreendedorismo. “A pessoa abre a empresa e depois avisa o servidor público”, exemplificou. “Governos que perseguiram empresários se desintegraram, não precisa ir longe”, disse, referindo-se à Venezuela.
A segunda pedra fundamental, afirmou, é a limitação de abusos do Estado. “A Argentina foi a sexta economia per capita do mundo e, desde o peronismo, só afunda”, citou. O mesmo ocorreu com o Brasil, disse, que alcançou taxas de crescimento elevado nos anos 1970.
A reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, disse Guedes, criou 3 milhões de empregos. “Só que 4 milhões foram destruídos no período pelo obscurantismo ideológico.”
A prosperidade, afirmou o ministro, vem pela concorrência. Mas a intervenção do Estado impede que ela ocorra. Ele afirmou que, no passado, o Brasil já foi mais rico que os Estados Unidos, pois tinha mais tabaco e mais gado. No entanto, a opção pela economia comandada pelo Estado colocou o país numa trilha diferente da dos norte-americanos, argumentou.
Ainda no período colonial, os tributos eram excessivos e isso deu origem à Inconfidência Mineira, relatou. “Os inconfidentes foram delatados, numa delação premiada, por um devedor”, afirmou. A tentativa de derrubar o governo português por causa dos tributos elevados fracassou por causa dessa delação, disse. “Para ver como os impostos atravancam há tempos o Brasil e impedem o crescimento.”
Guedes sustentou que os cidadãos devem ser livres para explorar a atividade econômica. “Se o Estado quiser limitar, tem de dizer por quê”, afirmou. Deve fazer uma análise de impacto regulatório antes de adotar medidas, para “justificar por que permite exploração de 200 milhões de trouxas por meia dúzia de cartéis”.
A contenção dos excessos do Estado deve impedir que o governo garanta o funcionamento de monopólio, de cartel, afirmou. “Para evitar que esses grupos venham comprar apoio do governo para explorar a população.”
O terceiro pilar, afirmou o ministro, é “estabilizar, garantir, assegurar a segurança jurídica de contratos”. Embora assinado pelos dois lados, existe a tentação, num conflito, em tentar ajudar o mais fraco, comentou o ministro.
Mas, se o contrato é permeável a isso, também é permeável a pressões de grupos de influência, que pode ser comprada. “Vagabundos pretendem organizar pressões contra a população brasileira.”
O ministro disse que os sindicatos têm de refletir se, com sua atuação, estão tentando garantir o direito dos cidadãos ou garantir os privilégios das categorias que representam. “Se são tão prestativos e úteis à sociedade, permitam que a contribuição seja voluntária.”
A organização sindical tal como existe hoje é fruto da Carta del Lavoro, do fascismo, disse o ministro. O fortalecimento dos sindicatos no Brasil só ocorreu no ABC paulista, num mercado fechado à competição, alegou.
Sem competição, afirmou, a indústria automobilística explorava a população num nível que “dava para todo mundo se locupletar”: o governo, que arrecadava muitos impostos, as fábricas de automóveis e os sindicalistas, que eram muito bem remunerados.
Quando havia protestos ou greves no ABC e esses eram reprimidos, “parecia coisa da ditadura”, disse o ministro. Mas, na realidade, segundo ele, a “ditadura estava garantindo salários extraordinários para aquele grupo seleto de trabalhadores”, em referência aos metalúrgicos.
O atual governo está tentando mudar essa realidade, disse. “São várias reformas”, afirmou. O ministro saiu do evento em seguida, pedindo desculpas e explicando que está preparando “muitas reformas”, daí a pressa. É possível que ele anuncie, nesta semana, o conjunto de medidas a serem adotadas ao longo deste ano.
FONTE VALOR