Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias
Ministro do Trabalho afirmou que o objetivo das ações é elevar o nível de segurança jurídica da reforma.
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15 dias.
"Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possível e não precise passar pelo Congresso", disse o ministro. A intenção, segundo ele, é adotar medidas para "passar segurança jurídica nas relações do trabalho". "É isso que vai trazer novamente o investidor a se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no País", disse.
Ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse que a pasta prepara medidas para tentar aumentar a segurança jurídica da reforma trabalhista Foto: Edu Andrade/Ministério do Trabalho
Yomura não comentou quais temas serão tratados, nem qual instrumento legal será usado. Nos últimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da União que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 - quando a reforma começou a vigorar. O tema, porém, ainda é controverso no mundo jurídico e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia o tema.