Governo obtém 23 liminares contra obstrução de rodovias
Policiais rodoviários federais dizem que não desbloqueiam por não ter havido bloqueio 'total', policiais argumentam que decisões judiciais só permitem agir quando há interrupção da via, tática evitada pelos manifestantes.
Na BR-304, em Mossoró, caminhões estão enfileirados no acostamento: PRF não atua pois não há bloqueio total (Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca).
Uma série de decisões judiciais obtidas pelo governo Temer contra a greve dos caminhoneiros não foi capaz de desobstruir as rodovias federais do país. Responsável por cumprir as decisões obtidas na Justiça pela Advocacia Geral da União (AGU), a Polícia Rodoviária Federal argumenta que só pode agir quando há obstrução total das estradas – tática que tem sido evitada pelos manifestantes.
Os protestos continuam nesta sexta-feira (25), mesmo após um acordo entre as lideranças do movimento com o governo federal.
Em ao menos cinco estados do país, a Polícia Rodoviária Federal disse não ter desbloqueado rodovias federais justamente porque não houve "bloqueio total", mesmo após decisões da Justiça terem determinado a desocupação das estradas.
O G1 obteve essa informação nas superintendências da PRF do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará e Goiás: todos usaram o argumento do "bloqueio total". No Ceará, a PRF-CE informou que vai notificar os caminhoneiros mesmo que não haja bloqueio total, por conta dos prejuízos à fluidez do trânsito.
O relato de um oficial de Justiça sobre uma liminar de Santa Catarina, entretanto, mostra que os motoristas têm evitado fazer bloqueio das vias. Por volta das 19h, desta quinta-feira (25), segundo o oficial, sequer havia lentidão no local.
"Constatei não existir qualquer ponto de bloqueio da referida rodovia por conta da manifestação dos caminhoneiros, que se encontram concentrados em dois pontos no acostamento da marginal da BR 101", escreveu.
"A gente vai dialogar com os caminhoneiros sobre a decisão judicial. A questão da liberação vai ser outro ponto, que vai depender dessa notificação preliminar", disse o inspetor Flávio Maia, chefe da comunicação da PRE-CE.
O comando da PRF em Brasília e a AGU foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Até a manhã desta sexta-feira (25), o governo tinha obtido 23 liminares, segundo a AGU. Além das decisões nos quatro estados acima, também houve liminares em Sergipe, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Distrito Federal.
Em Tocantins, o juiz federal Aldemar Aires Pimenta da Silva negou o pedido da AGU, e argumentou que o governo federal não precisa de autorização da Justiça para desobstruir rodovias federais.
A demandante não desocupou as rodovias e efetuou a prisão dos ocupantes porquenão quis. Para cumprir seus deveres o Poder Executivo não precisa das “bênçãos” do Poder Judiciário, escreveu o magistrado.
A AGU informou que recorreu da decisão.
Rodovias de todos os estados do país tinham interdição na manhã desta sexta-feira. Na grande maioria dos casos, os bloqueios não são totais, mas prejudicam a circulação dos demais veículos e causam longos congestionamentos nas rodovias.