Eunício alerta que trabalhista não pode chegar na véspera de caducar
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira que, se a medida provisória da reforma trabalhista chegar ao Senado até sete dias antes de perder a validade, o senadores poderão votá-la. Eunício explicou que, pelo trâmite das medidas provisórias, o texto deve chegar ao Senado até 15 dias antes desse prazo. No entanto, em casos urgentes, esse período pode ser reduzido.
“[Numa questão de ordem que defini], eu disse com clareza que matérias que a mesa do Senado entendesse como urgente e relevante para o brasileiro teriam sete dias para chegar ao Senado”, explicou o presidente do Senado, após cerimônia no Palácio do Planalto.
A medida provisória que promove ajustes na reforma trabalhista precisa ser aprovada até 23 de abril para virar lei. No entanto, ela ainda está parada na comissão mista instalada para avaliar a matéria e precisa passar pela Câmara antes de ir ao Senado.
“Então, não cabe a mim. Cabe à comissão [mista]; cabe à Câmara, que vota primeiro”, disse Eunício. “Se houver tempo, se a Câmara votar primeiro, votaremos no Senado.”
Eunício disse que as matérias não podem chegar ao Senado sempre na véspera do fim de sua validade. “Nenhuma matéria pode chegar sempre na véspera. Não sou eu, são os senadores que estão reclamando muito na Presidência em relação a colocar em pauta matérias que chegam de última hora”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de a medida provisória caducar, Eunício afirmou que, se ela não for confirmada, ela perde o efeito daqui para frente. No entanto, no período em que esteve vigente, as decisões tomadas a partir dela serão confirmadas.
“Se não houver confirmação, daqui para frente ela perde o efeito. Os efeitos do período em que ela estava em vigência têm obviamente confirmada a sua decisão”, disse.
Eunício negou que os ritmos dos trabalhos no Congresso estejam mais lentos por causa da reforma ministerial. Para reforçar a negativa, disse que nesta terça-feira o Congresso Nacional terá uma sessão para derrubar os vetos em relação ao programa de refinanciamento das dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas.
“Nem o Senado está paralisado, nem o Congresso está paralisado. Amanhã temos uma sessão do Congresso para votarmos importantes matérias. Vamos derrubar os vetos do Refis das micro e pequenas empresas por uma questão de justiça”, afirmou o presidente do Senado.
Questionado se os parlamentares terão mais dificuldades para enterrar uma eventual nova denúncia contra Temer, Eunício afirmou que não comenta hipóteses. “Não cabe a mim fazer nenhum comentário sobre isso.”