Empresas começam a se preparar para período de transição da reforma
A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, é um sinal de alerta para que as empresas comecem as mudanças necessárias para seguir as novas regras. O período de transição para a implementação da Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS) e do Impostos Seletivo (IS) terá início em 1º de janeiro de 2026. Mas os testes que envolvem mudanças no layout da nota fiscal eletrônica começam em setembro, segundo a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 1, publicada em agosto de 2024.
A maioria das empresas, inclusive as maiores, está atrasada, segundo afirma Thaís Borges, diretora comercial e de marketing da Systax, empresa de tFecnologia fiscal e tributária. “ O desafio não envolve apenas a área fiscal”, diz ela, acrescentando que a área operacional pode ser afetada. “A empresa pode ser obrigada a parar uma linha de produção ou fornecimento de serviços para cumprir as novas diretrizes tributárias.”
Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, a adequação das empresas à reforma tributária é essencial para garantir conformidade legal, competitividade e eficiência operacional. Na prática, exigirá proatividade, investimento em tecnologia, revisão de estratégias fiscais e um acompanhamento constante das mudanças regulatórias. “Empresas que se prepararem estarão melhor posicionadas para lidar com os desafios e aproveitar as oportunidades que a nova estrutura tributária trará”, diz João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Olenike sugere, primeiro, um planejamento estratégico, com o objetivo de mitigar possíveis custos advindos das alterações no sistema tributário nacional. Para ele, as empresas que não se adequarem às mudanças trazidas pela reforma tributária enfrentarão implicações legais, financeiras e operacionais. “Isso pode comprometer a viabilidade de seus negócios e trazer riscos significativos.”
Professor em Gestão Tributária na Fipecafi, Arthur Pitman destaca que “neste momento, é urgente que as empresas avaliem como a reforma tributária impactará suas realidades”. É preciso, acrescenta, “mapear os impactos operacionais [como mudanças nas obrigações acessórias e sistemas de tecnologia], financeiros [fluxo de caixa e disponibilidade de créditos tributários] e contábeis [ajustes nas demonstrações financeiras e no registro de ativos e passivos fiscais]”.
Fonte: Imprensa Nacional por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação