Distribuidoras tem 10 dias para dizer por que nao reduziram preco do diesel
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou nesta terça-feira (26) as quatro principais distribuidoras de combustíveis do país para questionar por que não está sendo dado em todo o país o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Essa foi uma das promessas do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros, em maio. Após três semanas do fim da greve, só seis estados aplicaram no mínimo o desconto de R$ 0,46.
As empresas terão um prazo de dez dias para apresentar notas fiscais e justificar por que os preços não refletem o desconto que receberam, subsidiado pelo governo. Após esse período, estarão sujeitas a multa.
Cerca de 80% do mercado de distribuição no país é concentrado hoje pelas quatro maiores empresas do setor: a BR Distribuidora (braço de distribuição da Petrobras), a Ipiranga, a Raízen e a Ale.
Segundo o DPDC, a não aplicação integral do desconto está acontecendo ainda em uma etapa anterior aos postos, nas distribuidoras, que são as empresas responsáveis por comprar os combustíveis brutos das refinarias, onde foi aplicado o desconto do governo, e repassá-los para os postos.
A ouvidoria do Ministério da Justiça recebeu cerca de cem reclamações, em grande parte vindas de postos de gasolina, de que o preço do combustível nas distribuidoras não estaria refletindo a redução dos R$ 0,46.
O Ministério da Justiça concentra, por meio da Senacon (Secretaria Nacional das Relações do Consumidor), uma força-tarefa criada pelo governo para fiscalizar os postos de gasolina do país e verificar se o desconto subvencionado está chegando às bombas para os consumidores. O grupo é formado ainda pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a ANP, a AGU (Advocacia Geral da União) e os Procons estaduais.