Descumprimento do frete minimo pode custar 5 mil reais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, hoje (10/9), os documentos referentes à Audiência Pública nº 012/2018, que tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete. Entre as propostas, está a possibilidade de multa de 5 mil reais por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência.
A proposta da ANTT inclui, também, multa de 3 mil reais a quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos pisos mínimos definidos pela Agência de acordo com a Lei nº 13.703/2018.
As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10/10/2018, por meio de Formulário de Envio de Contribuições disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública da audiência, que ocorre no dia 9/10/2018, na sede da ANTT, em Brasília/DF.
Para mais informações, clique aqui.
SERVIÇO
Sessão Pública da Audiência nº 012/2018
Data: 9/10/2018
Hora: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Local: Auditório Eliseu Resende (edifício-sede da ANTT)
Capacidade: 300 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3 Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – Brasília/DF
FONTE ANTT