Denatran suspende inspeção veicular para renovação de licenciamento anual
Resolução publicada em novembro do ano passado tornaria o procedimento obrigatório.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu suspender a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que previa a obrigatoriedade da ITV (Inspeção Técnica Veicular) para renovação do licenciamento anual dos veículos e obtenção do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular). A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
A exigência estava prevista na resolução nº 716 do Contran, publicada em novembro do ano passado, e passaria a valer a partir de 1º de julho deste ano, data limite para os Detrans (Departamentos de Trânsito) enviarem ao Denatran um cronograma para a realização dos procedimentos. Ainda segundo o texto da resolução agora suspensa, todas as Unidades da Federação teriam até o fim de 2019 para estarem plenamente adequados para a realização das inspeções.
Entre os motivos da suspensão está a necessidade de se definirem os requisitos para elaboração do cronograma pelos Detrans. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplicá-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, afirma o diretor do Denatran, Maurício Alves.
Com informações do Ministério das Cidades.