Congresso vai analisar MPs negociadas com caminhoneiros
BRASÍLIA - O Congresso Nacional instalou na tarde desta quarta-feira (6) três comissões especiais mistas que ficarão responsáveis pela análise de medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Michel Temer com o objetivo de convencer os caminhoneiros a encerrarem a paralisação da categoria.
O deputado Aelton Freitas (PR-MG) presidirá a comissão mista responsável pela análise da MP 831/2018, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. O relator do projeto será o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Sem definição sobre o presidente, a comissão que ficará com a MP 832, que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, para promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional, terá como relator o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Já o colegiado responsável por apreciar a MP 833, que estende para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões – o que já ocorre em rodovias federais –, será presidido pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR). O relator será o senador José Agripino (DEM-RN).
Publicadas na semana passada no "Diário Oficial da União" (DOU), as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias a partir da data de publicação em 28 de maio. Caso contrários, as propostas perderão a validade.