Confaz rejeita antecipar revisão da tabela de ICMS sobre combustíveis
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) rejeitou a proposta de antecipar a revisão da tabela de preços para efeito de cálculo do ICMS, que permitiria uma redução adicional e mais rápida nos preços dos combustíveis após as medidas adotadas pelo governo federal, apurou o Valor.
Por ser virtual, as regras do Confaz — colegiado composto por secretários e pelo Ministério da Fazenda — determinam que, para a decisão ser aprovada seria necessário unanimidade, embora na semana passada o ministro Eduardo Guardia tenha falado em quórum majoritário, o que não ocorreu.
No total, 13 Estados votaram contra a proposta, que previa também que, a partir da revisão antecipada, a tabela seria atualizada mensalmente e não mais em bases quinzenais.
A proposta da Fazenda foi apresentada ainda quando estava na mesa o primeiro acordo do governo federal com os caminhoneiros, que, com a continuidade do movimento, foi ampliado no último domingo (27), com a promessa de redução de R$ 0,46 no preço do diesel.