Comércio eletrônico: Liminar limita a 8% reajuste nas tarifas de Sedex
SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), que reúne principalmente lojas virtuais pequenas e médias, conseguiu na noite de terça-feira (25) liminar na Justiça para limitar a 8% o reajuste nas tarifas de Sedex e entregas não expressas feitas pelos Correios.
“Em março, a nova tabela de serviços da empresa foi recebida com protestos pelo varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de 3%, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”, afirmou a entidade em nota.
Com a liminar, a ABComm conseguiu estabelecer um novo teto para os reajustes que estavam sendo praticados desde o dia 6 de março. Caso a estatal descumpra a determinação, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a cobrança de taxa extra de R$ 20 para produtos em embalagens não quadradas foi indeferida, mas a associação ainda aguarda a resolução judicial sobre a cobrança extra no valor de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito.
Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm, disse que a medida afeta diretamente operação logística de pequenos e médios lojistas na web. “Mais de 7 mil lojas virtuais parceiras seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguir comprar e vender no comércio eletrônico”.