Com edição de MP, urgência de projeto com preço mínimo do frete perdeu necessidade, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou em Plenário nesta segunda-feira (28) que, com a edição da Medida Provisória 832/2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, na noite de domingo (27), não é mais necessário que o Senado vote o Projeto de Lei da Câmara 121/2017, que trata do mesmo assunto. A MP determina preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
Segundo Eunício, a edição da medida provisória foi necessária para chegar a um entendimento com os caminhoneiros e assim abreviar a greve e acalmar o Brasil nesse momento de dificuldade. Ele explicou que a MP foi editada a pedido do Senado, incorporando as medidas previstas no PLC, para que tivesse efeito imediato.
— Não vamos votar a urgência do PLC 121. Eu havia me comprometido com os representantes os caminhoneiros de trazer para o Plenário a matéria que está na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE]. Mas, o projeto foi completamente incorporado na medida provisória, que já foi publicada e já está surtindo seus efeitos, por isso é desnecessário votarmos aqui — declarou.
Eunício contou que a decisão foi tomada a partir de uma reunião com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia, comunicada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente Michel Temer.
Agradecimento
O presidente do Senado agradeceu o empenho dos senadores na busca de uma solução para a crise.
— Quero dizer que, desde quinta-feira quando convoquei a reunião de líderes, esta Casa contou com presença e apoio irrestrito de todos os senadores e senadoras independentemente de matizes políticas. Quero agradecer a serenidade, a compreensão e a disposição dos senadores, que compreenderam a necessidade de estarem presentes aqui e disponíveis desde a quinta-feira.
FONTE: Agência Senado