CCR superfaturou contrato com empreiteiras
A CCR superfaturou contratos de prestação de serviço com construtoras em 2012 em aproximadamente R$ 13 milhões, a valores de hoje, para abastecer esquema de caixa dois, segundo depoimentos de ex-executivos da companhia aos quais o Valor teve acesso. O esquema é semelhante ao acerto entre a CCR e o doleiro Adir Assad que vigorou entre 2009 e 2012 para desvio de dinheiro de contratos de publicidade destinado a políticos.
Até agora, a negociação e os nomes das construtoras eram mantidos em sigilo - apenas o esquema com Assad era conhecido por causa de envolvimento do doleiro na Operação Lava-Jato.
Com os dois esquemas, a CCR levantou o equivalente a R$ 44,6 milhões em valores atualizados. A apuração dos ilícitos é conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e resultou na assinatura de um termo de autocomposição (leniência no âmbito estadual) em novembro pelo qual a CCR se comprometeu a pagar uma multa de R$ 81,5 milhões.
Superfaturamento das obras seria, em média, de 5%, e teria acontecido em cinco contratos da Autoban e Nova Dutra
O Valor teve acesso a documentos do processo segundo os quais a CCR contratou as construtoras Ellenco, FBS, Estrutural e Tardelli, especializadas em manutenção de estradas, por um valor acima do custo do serviço. As empresas começarão a ser ouvidas neste mês pelo MP-SP.
O órgão instaurou inquérito civil a partir das delações de Assad no âmbito da Lava-Jato. Informações que apareceram ao longo dos últimos meses já foram encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP, que cuida da investigação criminal, ao Ministério Público Federal e para a Justiça Eleitoral.
O conteúdo que integra o acordo de autocomposição tem origem nos depoimentos dos envolvidos que tratam dos dois esquemas. Na época em que o termo foi fechado, o MP-SP informou não ter sido comprovado que o repasse de dinheiro a políticos resultou em benefício para a CCR e suas controladas.
Caso novos ilícitos sejam descobertos, o acordo poderá ser rompido e novas investigações abertas. Além disso, o termo ainda necessita ser homologado (validado juridicamente) pela Justiça, que avaliará as provas apresentadas pela CCR e o conteúdo dos depoimentos.
O superfaturamento das obras seria, em média, da ordem de 5% e teria acontecido em cinco contratos, conforme depoimento do ex-presidente da Engelog - empresa que faz a contratação de projetos e obras da CCR - Roberto Avelino Pereira Filho. Ele é um dos ex-funcionários da CCR que assinaram o acordo de autocomposição.
O esquema era comandado pelo ex-presidente da companhia, Renato Vale. O executivo esteve à frente do grupo, o maior de infraestrutura nacional brasileira, desde sua fundação, há quase 20 anos. Os controladores da CCR são os grupos Soares Penido, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez (juntos com quase 45% do capital social da empresa). Vale deixou o cargo em julho de 2018, após vir à tona a delação de Adir Assad no âmbito da Lava-Jato.
Esquema era comandado pelo ex-presidente da companhia, Renato Vale, que ficou quase 20 anos à frente da CCR
Segundo Avelino, Vale pediu em 2012 que ele verificasse a possibilidade de geração de recursos de caixa dois para atender "compromissos de interesse da holding" via contratos superfaturados. Na época, a Engelog tinha 800 contratos sob gestão. Após um pente fino, Avelino selecionou contratos que tinham pedido de aditivos em andamento por razão de "eventos não previstos".
Depois disso, identificou cinco contratos entre as concessionárias Autoban (sistema Anhanguera-Bandeirantes, que liga a capital São Paulo ao interior do Estado) e Nova Dutra (ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro) e entrou em contato com as empreiteiras para acertar o esquema. Autoban e Nova Dutra são as duas concessões mais rentáveis do portfólio da CCR.
"Os valores de aditivos regularmente devidos foram superfaturados de modo que geraram percentuais em média de 5,12% dos valores dos contratos a título de caixa dois", disse o ex-presidente da Engelog no depoimento. De acordo com ele, os representantes da Autoban e da Nova Dutra que firmaram os aditivos em conjunto com a Engelog não tinham conhecimento do acerto.
Teriam sido superfaturados dois contratos entre a Autoban e a Estrutural; um entre a Autoban e a Ellenco; um da Autoban com a FBS; e outro da Nova Dutra com a Tardelli. Em todos os casos, os valores eram entregues por representantes das empreiteiras a Avelino, geralmente na Engelog. Por sua vez, Avelino entregava os valores em mãos a Everaldo Nascimento, ex-assessor de diretoria, na sede da CCR, em São Paulo.
A Estrutural teria superfaturado dois contratos em 8,86% e 7,42%, gerando caixa dois no valor global de R$ 5,6 milhões. O aditivo com a Ellenco foi de 3,39% e gerou excedente de R$ 2,3 milhões sem contabilização. Com a FBS o superfaturamento foi de 1,45%, no valor de R$ 600 mil. Com a Tardelli foi adicionado 9,96% ao valor do contrato, gerando R$ 1,5 milhão.
Procurada, a Ellenco disse que se posicionará "quando for intimada e para as autoridades". A FBS disse "que sempre cumpriu à risca todos os contratos", foi comunicada sobre o procedimento do Ministério Público "e está tomando conhecimento do seu conteúdo". A Estrutural não retornou até o fechamento desta edição. O Valor não conseguiu contato com a Tardelli. A defesa de Roberto Avelino foi procurada, mas não retornou. O Valor não conseguiu contato com Everaldo Nascimento.
Em nota, a CCR sustentou que, por determinação da legislação que rege os termos de autocomposição assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, as informações apuradas são sigilosas. A empresa disse ainda que, conforme informações divulgadas em dezembro, apresentou às autoridades competentes as conclusões das apurações do comitê independente, órgão criado pelo conselho de administração da companhia.
De acordo com a CCR, o trabalho do comitê gerou "recomendações a fim de reforçar a política de governança e de transparência da holding e de suas controladas" e que essas medidas estão em implantação pela vice-presidência de compliance. A empresa informou que nenhum executivo ligado aos fatos apurados permanece na companhia.
FONTE Valor Economico