Camara aprova texto do marco regulatorio do transporte de cargas
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de marco regulatório do transporte de cargas. A proposta, que faz parte do pacote de medidas do governo para suspender a greve dos caminhoneiros, prevê mudanças na relação entre as empresas do setor, na punição para motoristas infratores, ações contra roubos e voltadas à formulação dos preços. O texto segue para análise do Senado.
Um dos pontos que chegaram a ser retirados da proposta para garantir a aprovação do texto-base, mas foi incluído novamente por meio de um destaque, é o artigo que determina que “é sempre empresarial” a relação de prestação de serviços de transporte, mesmo que entre uma pessoa física e empresa. Empresas de transporte e o agronegócio pressionam pela volta desse dispositivo para impedir que os autônomos cobrem, na Justiça, um vínculo empregatício.
Durante a votação, alguns parlamentares, como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), chegaram a sugerir a reinclusão da proposta que prevê a possibilidade de anistia aos caminhoneiros multados durante os protestos em maio, quando pararam rodovias em todo o país. Semanas atrás, essa questão foi retirada do texto após causar controvérsia no plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse então que inabilitaria todas as emendas de anistia porque esse não é o conteúdo do projeto, que visa regulamentar o transporte de cargas.
Um dos pontos da proposta deve causar controvérsia com a equipe econômica do governo: a criação de programa para renovar a frota de caminhões, com isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI e desconto de 50% no cálculo do ganho de capital da empresa decorrente da troca do veículo. Num cenário de aperto fiscal, a medida tem potencial de aumentar o rombo da União.
O projeto também eleva, de 20 para até 40 pontos, o limite para um caminhoneiro profissional perder a carteira nacional de habilitação (CNH). O argumento de Marquezelli é que, como estão mais tempo ao volante, os motoristas profissionais têm mais chances de tomar multas e poderão atingir os 40 pontos se não tiverem infrações graves ou gravíssimas.
O texto também prevê o aumento da pena para o caso de o motorista do caminhão participar de roubo de carga.