Cade faz 9 propostas para ampliar competição no setor de combustíveis
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta terça-feira um estudo com nove sugestões para melhorar a concorrência no setor de combustível. A categoria é a que mais tem processos administrativos na autoridade antitruste por cartel e outras condutas anticompetitivas.
“Nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas e existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade”, aponta a nota à imprensa da autarquia.
A primeira das sugestões é permitir que produtores de álcool vendam o combustível diretamente aos postos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) proíbe que isso seja feito atualmente.
O grupo também sugere permitir postos autosserviços, o que reduziria as vagas de frentistas.
Em seguida, o Cade sugere repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis. A lei brasileira impede que uma distribuidora de gasolina ou refinaria tenha um posto de combustível. “Há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização”, diz o estudo.
Outras sugestões do estudo incluem o fim da proibição de importação de combustível pelas distribuidoras, maiores informações ao público sobre os revendedores, repensar a substituição tributária do ICMS, entre outros.
Veja a lista dos nove itens:
Contribuições de caráter regulatório:
(i) permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos;
(ii) repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis;
(iii) extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras;
(iv) fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado;
(v) aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis para o aperfeiçoamento da inteligência na repressão à conduta colusiva.
Contribuições de caráter tributário:
(vi) repensar a substituição tributária do ICMS;
(vii) repensar o imposto ad rem.
Contribuições de caráter geral:
(viii) permitir postos autosserviços;
(ix) repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.