Banco Mundial: Salário mínimo no Brasil é alto e ajuda informalidade
BRASÍLIA - O Banco Mundial afirma que o salário mínimo no Brasil cresceu mesmo em um período de recessão nos últimos anos e alcançou um patamar elevado que incentiva a informalidade. A instituição sugere que a fórmula de reajuste seja revista e considere indicadores de produtividade do trabalhador. "As restrições das leis trabalhistas às empresas e o alto (e crescente) valor do salário mínimo têm o potencial de limitar as oportunidades de trabalho formal -- principalmente para os jovens em busca de emprego", aponta no relatório "Emprego e Crescimento - A Agenda da Produtividade", lançado nesta quarta-feira.
Para o Banco Mundial, salários mínimos elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão de obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade. Embora mencione o fato de que formalidade cresceu por anos no Brasil mesmo com alta do salário mínimo, o organismo afirma que, desde a recessão mais recente, ele tem predominado na geração de emprego. "Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo", afirma.
De acordo com os economistas da instituição, o Brasil deveria considerar a produtividade nas discussões sobre a fórmula para reajustar o mínimo seguindo o exemplo de países, como Reino Unido e Malásia, que promoveram o mesmo tipo de debate. O Banco Mundial afirma que a produtividade do trabalhador pode ser calculada pelo valor dos itens fabricados dividido pelo número de empregados, mas reconhece que a medição é um desafio e dependerá dos dados disponíveis.
O relatório afirma que o nível do salário mínimo por hora tem crescido mais que a produtividade, e hoje o nível já ultrapassou a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Numa situação de crise, como a de 2015 e 2016, esse alto custo traduziu-se em um aumento do desemprego e da informalidade", diz o relatório.
Para os jovens
O Banco Mundial também propõe ao governo brasileiro que considere a adoção de um salário mínimo exclusivamente voltado aos jovens como forma de aumentar a inserção deles no mercado de trabalho. Segundo a instituição, a experiência já foi adotada em países como Reino Unido, Nova Zelândia e Grécia. "O Brasil poderia contemplar a introdução de um mínimo legal para jovens de 15 a 24 anos que variasse com a idade. O resultado da experiência dos países com pisos salariais legais mais baixos para os mais jovens foi misto, mas, no cômputo geral, as evidências são sobretudo positivas", diz o texto.
Segundo a instituição, a atual fórmula usada para calcular o salário mínimo dificulta a inserção sobretudo dos mais jovens no mercado. Atualmente, o cálculo leva em conta a taxa de crescimento do país de dois anos antes.
Além da mudança no salário mínimo, o Banco Mundial sugere a revisão de outros direitos trabalhistas para impulsionar a entrada dos mais jovens no mercado. Para a instituição, o seguro desemprego poderia ser concedido apenas após esgotado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "As medidas poderiam encurtar a duração do desemprego e alongar a permanência em cada emprego", aponta.
Ao mesmo tempo, a instituição defende programas mais ativos para todos os trabalhadores, reduzindo-se políticas compensatórias pela perda de emprego, que o banco chama de "bonança do desemprego". Nesse sentido, sugere a revisão de políticas como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial e mais investimentos em políticas de qualificação profissional. "Os programas ativos que ajudam novos trabalhadores e pessoas há muito tempo desempregadas a procurar emprego e adquirir experiência pelo aprendizado no local de trabalho são relativamente mal financiados em contraste com a maioria dos países da OCDE, que oferecem serviços importantes de intermediação", comenta a instituição.
Escolas
O Banco Mundial recomenda também uma reforma "cuidadosa" no currículo do Ensino Médio para evitar a evasão e facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Para a instituição, a falta de ligação entre a educação e a demanda do mercado de trabalho é uma das principais causas para jovens abandonarem a escola.
Os estudantes brasileiros reportam que a principal razão de evasão está vinculada à falta de interesse pelos conteúdos acadêmicos que a escola oferece, de acordo com o relatório o texto "Competências e Emprego: Uma Agenda para a Juventude". "É provável que a sobrecarga do currículo e o que percebem como perda de tempo por frequentar a escola sejam fatores decisivos nesse ponto", diz o documento.
Fatores como esse levam metade da juventude brasileira (52%) a compor uma espécie de "grupo de risco", na visão do Banco Mundial. São mais de 25 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos em processo de "desengajamento econômico" -- quando elas ficam fora da escola e desempregadas por longos períodos. A maior fatia desse grupo (45%, ou 11 milhões de indivíduos) é, na verdade, composta por jovens que já estão nessa situação por não trabalharem nem estudarem (os chamados "nem-nem").
Além deles, também compõem o grupo jovens com descompasso entre idade e série, e aqueles que ainda estão na escola, mas ao mesmo tempo têm que trabalhar em situação de informalidade -- o que impõe limitações ao crescimento de competências relevantes para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
Para diminuir os problemas, a instituição sugere alterações no Ensino Médio para melhorar a aprendizagem e reduzir a evasão ao inserir um currículo mais voltado ao mercado, orientado ao resultado e com "parcerias fortes" com o setor privado. O Banco Mundial cita como exemplo para aproximar escola e mercado um braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) administrado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) que aproximou os alunos das necessidades do mercado, direcionado pela demanda das próprias empresas. Em contraste, o órgão faz críticas ao programa Jovem Aprendiz ao dizer que ele nem sequer é cumprido corretamente pelas empresas.
Outras medidas recomendadas para manter jovens na escola são intervenções para reduzir o número de gestações de adolescentes e introdução de bolsas de estudo por mérito. Segundo a instituição, experiências da América Latina e de outras regiões do mundo sugerem que, se bem elaboradas e implementadas, essas podem ser intervenções eficientes para reduzir a evasão escolar.
O Banco Mundial vê necessidade ainda mais imediata de medidas voltadas ao aprendizado por causa da chegada de novas tecnologias, já que há receios - expressos em estudos que serviram de base para a análise da instituição - de que isso pode reduzir os empregos especialmente na manufatura em economias emergentes.
Outro fator que eleva a necessidade por mudanças é o envelhecimento da população. "A nova urgência decorre dos ventos contrários ao crescimento econômico que sopram mais fortemente à medida que a população do Brasil envelhece. A última onda da transição demográfica está chegando ao fim", afirma o texto. "O perfil demográfico do Brasil está se aproximando daquele da velha Europa. Por isso, os mais jovens serão o grande pilar do aumento sustentável da produtividade", diz a economista Rita Almeida, que assina o texto em parceria com Truman Packard e equipe.
Subisídios
Por sua vez, o texto critica ainda os elevados níveis de subsídios públicos às empresas, que prejudicariam as contas públicas e ainda distorceriam os mercados de crédito e de capitais no Brasil. Nesse sentido, defende uma ampla reforma fiscal, que reduza o custo geral de fazer negócios no país e simplifique as regras fiscais, eliminando isenções e subsídios que somavam 4,5% do PIB em 2015 - nove vezes o usado no Bolsa Família.
O Banco Mundial também aponta como ineficientes grandes programas de incentivos fiscais voltados às empresas brasileiras: o Simples e a Zona Franca de Manaus, entre outros como a desoneração da folha de pagamentos. "As políticas de apoio às empresas -- incluindo os impostos reduzidos do Simples para pequenas e médias empresas (PME), a desoneração da folha de pagamento, a Zona Franca de Manaus (ZFM), a Lei de Informática e o Inovar-Auto -- apresentam resultados limitados e têm um custo fiscal elevado. Por exemplo, o Simples pouco contribuiu para a formalização de empregos ou o aumento do desempenho das PME", diz. "A Zona Franca de Manaus foi responsável por R$ 16,8 bilhões em receitas fiscais perdidas em 2015, o equivalente a 0,34% do PIB. Praticamente não existem análises do impacto da ZFM, mas evidências não publicadas sugerem que se trata de um sistema altamente ineficiente e que Manaus se beneficiaria mais se recebesse o mesmo montante na forma de transferências de renda", diz.
O Banco Mundial reconhece a dificuldade de encaminhamento político de boa parte do que propõe no relatório. Por isso, defende um processo gradual de implantação. "As reformas necessárias são ambiciosas e sua implementação precisa ser gradual, constante e na sequência correta -- com o apoio de compromissos sólidos em termos de políticas. Um processo de reforma rápido e completo não é realista nem aconselhável", afirma.
Por Fábio Pupo e Fabio Graner | Valor