Audiencia Publica no 012/2018 - Com o objetivo de colher subsidios necessarios ao fiel cumprimento da Politica Nacional de Pisos
Audiência Pública nº 012/2018
Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios, com vistas à implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Enfatizamos que o objetivo da Audiência Pública é o recebimento de contribuições para aprimoramento da Resolução em questão. Para esclarecimento de dúvidas o canal adequado é a Ouvidoria da ANTT.
1. Documentos Disponibilizados
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2. Procedimentos e Estudos Iniciais
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3. Formulário de Contribuições
FONTE http://portal.antt.gov.br