Apos um mes, ANP define pagamento de subsidio ao diesel
Com um mês de atraso, a diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem o início do pagamento do subsídio à comercialização de óleo diesel prevista pela Medida Provisória nº 838/2018, editada após a greve dos caminhoneiros, em maio. Sem mencionar valores, a agência informou que o pagamento da primeira parcela será iniciado nos próximos dias. O mercado estima que essa parcela, relativa a apenas sete dias, seja de R$ 100 milhões.
A agência não informou o valor total do subsídio nessa parcela. Os documentos de duas das sete empresas habilitadas foram integralmente processados. As duas vão receber R$ 121,3 mil. As empresas são a Dax Oil Refino (R$ 6.366,50) e a Refinaria Riograndense, que receberá R$ 114,943,22.
Para encerrar a greve o governo prometeu um subsídio de R$ 9,5 bilhões que sairá do Tesouro Nacional até o dia 31 de dezembro. A subvenção a partir do dia 1 de agosto até 31 de dezembro será definida em novo decreto que está sendo elaborado.
Na primeira parcela, o subsídio de R$ 0,07 se refere às vendas de diesel realizadas entre 30 de maio e 7 de junho e que deveria ter sido paga no dia 26 de junho e começa a ser paga com um mês de atraso. A ANP informou que para concluir a análise da documentação restante "ainda depende da execução de procedimentos pendentes, como o recebimento dos valores dos impostos estaduais por parte do Confaz".
Fontes do mercado comentam que além da Petrobras estão entre as habilitadas a Blue Way (trading da Raízen), e as importadoras independentes Sulplata e Petro Energia. A agência não confirma.
A segunda parcela também venceu ontem e o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, avalia que os valores a serem pagos precisam de correção monetária. "Deveriam ser corrigidos pela Selic", disse Araújo.
A segunda parcela - que pagará subsídio de R$ 0,30 sobre as vendas realizadas entre 8 de junho e 7 de julho - tambem venceu ontem. Segundo Araújo, a ordem de grandeza dessa parcela deve ficar próxima de R$ 1,5 bilhão.
A agência reguladora informou que o pagamento dessa parcela será feito "o mais rápido possível". E esclareceu que ainda depende da conclusão de avaliações que ainda estão em andamento, entre elas a validação dos impostos federais e estaduais, que são informados pela Receita Federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A ANP informou ainda que "está trabalhando para concluir os procedimentos necessários para implementar de forma regular os pagamentos estabelecidos, que dependem da automatização e conferência de dados recebidos da Receita Federal e do Confaz, utilizando os serviços do Serpro".
A participação da Receita Federal no processo é necessária porque ela tem o cálculo dos impostos federais e acesso às notas fiscais que comprovam os preços praticados pelas empresas obedece as regras previstas para a subvenção, explicou uma fonte. Para se habilitarem a receber os valores, as empresas precisaram autorizar que a Receita repassasse ao regulador os dados fiscais que permitem calcular a subvenção. Além de confirmar o pagamento dos impostos a ANP precisa analisar os preços de todas as notas apresentadas. Já a participação do Confaz é necessária porque é preciso calcular o ICMS pago sobre as vendas em 27 estados da federação.