ANTT suspende publicacao da 3a tabela de frete ate audiencia do STF
BRASÍLIA - A Agência Nacional do Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender a publicação da terceira versão da tabela de preço mínimo do frete rodoviário e a abertura de consulta pública, para receber contribuições, até que seja realizada a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a quarta-feira (20), às 11 horas.
A audiência, marcada na sexta-feira (15) pelo ministro do STF Luiz Fux, ocorrerá com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ANTT e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil pretendiam publicar na semana passada a versão mais recente da tabela e ampliar a discussão, para além do setor de transporte de cargas.
Segundo uma fonte oficial ouvida pelo Valor, não faz sentido a agência avançar na definição técnica sobre o preço mínimo do frete enquanto o tribunal sinaliza que deve arbitrar, com possibilidade de decidir sobre a constitucionalidade da política de preço mínimo.