Além de decreto, governo vai apoiar projeto para alterar trabalhista
BRASÍLIA - O governo vai editar um decreto de lei para regulamentar pontos da reforma trabalhista que ficaram pendentes depois que a medida provisória que tratava do tema expirou na última segunda-feira, sem votação. Quanto aos itens que não podem ser abordados por decreto, o governo vai apoiar um projeto de lei que já esteja tramitando em uma das Casas legislativas.
O texto do decreto está em tramitação na Casa Civil, e deve ser publicado "em breve", segundo fontes do governo. Entretanto, será preciso um projeto de lei para regulamentar pontos relativos ao trabalho intermitente, que não podem ser objeto de um simples decreto.
Ao invés de redigir uma nova proposta legislativa de autoria do Executivo, o presidente Michel Temer (MDB) articulou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), que o governo apoiará um texto sobre o assunto que já esteja em tramitação nas Casas legislativas. A ideia é afagar os parlamentares e valorizar o Congresso, num momento em que um governo enfraquecido busca apoio para aprovar matérias da área econômica.
Um texto que está mais avançado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mas não se descarta o apoio a uma proposta da Câmara, diz uma fonte do Planalto.
A medida provisória editada em novembro, que perdeu a vigência na última segunda-feira, alterava 17 pontos da reforma trabalhista. No entanto, o decreto e o projeto de lei em discussão pelo governo só vão abordar os temas mais "sensíveis", segundo uma fonte do Planalto.